Menu
Curso Ágil

Licenciamento Ambiental: Novas Regras

O curso tem como objetivo transmitir aos participantes conhecimentos específicos referentes ao processo de licenciamento ambiental, contemplando as novas regras aplicáveis no estado de Minas Gerais, em especial a DN COPAM nº 217/2017 e as atribuições e competências de cada órgão do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como o relacionamento com outros órgãos intervenientes externos ao Sistema.

Mais Informações

Público alvo

Profissionais que atuam ou desejam atuar em áreas de controle, planejamento e gerenciamento ambiental de empresas e demais áreas afins.

Programa do curso

1 – Sistemas Institucionais de Meio Ambiente
1.1 – Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA
1.2 – Secretarias Municipais de Meio Ambiente
1.3 – Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA

2 – Procedimentos e Diretrizes
2.1 – Legislações aplicáveis
2.2 – O licenciamento ambiental
2.3 – A Autorização para intervenção em recursos florestais
2.4 – A outorga do direito de uso e intervenção em recursos hídricos

3 – Atuação dos Municípios no Licenciamento Ambiental
3.1 – Lei Complementar nº 140/2011
3.2 – Decreto COPAM nº 46.937/2016
3.3 – Convênios com a SEMAD
3.4 – Impacto Local: Deliberação Normativa COPAM nº 2013/2017

4 – Elaboração de Estudos Ambientais no Licenciamento Ambiental

5 – Medidas Mitigadoras / Compensatórias

6 – Obrigações na Fase Pós-licenciamento Ambiental

Local

Campus Savassi
Belo Horizonte/MG

Datas e Horários

20/11/2019 – 22/11/2019

08h30 às 17h30

Licenciamento Ambiental: Novas Regras
Bônus
20% do valor pago, que poderá ser usado pela empresa em outros cursos de curta duração. Bônus e descontos não são cumulativos, prevalecendo o de maior valor.