1 – Sistemas Institucionais de Meio Ambiente
2 – Procedimentos e Diretrizes
3 – Atuação dos Municípios no Licenciamento Ambiental
4 – Autorização Para Intervenção em Recursos Florestais
5 – Outorga do Direito de Uso e Intervenção em Recursos Hídricos
6 – Elaboração de Estudos
7 – Medidas Mitigadoras / Compensatórias
8 – Obrigações na Fase Pós-licenciamento Ambiental