 |
|
|
| AMEAÇA CONSTANTE |
REJEITOS: Apesar de ter mais de duas mil barragens, sendo 500 cadastradas, o Estado não tem plano de segurança, bem como lei que garanta verbas para recuperar possíveis danos.
“O Brasil não tem um plano nacional de segurança de barragens. O controle funciona melhor no setor elétrico, destacando-se os exemplos em Minas da Companhia Energética de MG (Cemig), com grandes reservatórios, e da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), que detém estruturas menores de geração de energia”. A declaração foi dada ontem pela superintendente de Fiscalização da Agência Nacional das Águas (ANA), Gisela Forattini, durante reunião ontem da Comissão Especial dos Acidentes Ambientais, Segurança e Manutenção de Barragens do Estado, na Assembléia Legislativa. Além da hidroeletricidade, as barragens possuem usos múltiplos, como a contenção de rejeitas de mineradoras e indústrias químicas, regularização das cheias, saneamento, lazer e perenização de cursos d’água e rios.
Desde o grave rompimento da barragem de rejeitos da Indústria Cataguazes de Papel, na Zona da Mata, no último mês de abril, que contaminou os rios Pomba e Paraíba do Sul, com repercussão no Estado do Rio de Janeiro, aumentou a atenção para um dos mais graves problemas ambientais no País: a falta de controle dos resíduos sólidos e líquidos gerados pelas empresas. Em junho de 2001, o rompimento de barragem da Mineração Rio Verde (MRV), em Nova Lima, provocou a morte de cinco operários, além dos danos ao meio ambiente. Pólo minerário e siderúrgico nacional, o Estado passou a ter regulamentação específica para as barragens apenas a partir de dezembro de 3002. Ainda são desconhecidas a quantidade e a real situação dessas obras no País.
Caução
Ao lembrar que já se falou na existência de 2,4 mil barragens em Minas, a deputada Maria José Haueisen (PT) informou que o cadastramento das estruturas através da convocação dos proprietários poderá ser completado pelas correspondências enviadas aos prefeitos do interior. A representante da ANA, Gisela Forattini, destacou que falta um dispositivo de caução na Lei de Falências, capaz de garantir dinheiro para recuperação de passivos ambientais e barragens de rejeitos. Ela lembrou, também, a proposta de prevenção através do sistema de alerta de qualidade das águas, iniciado no rio Paraíba do Sul antes mesmo do acidente, que deverá envolver também os estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Alice Soares informou que foram cadastradas até junho cerca de 500 barragens, conforme deliberações do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam): “Será feita, agora, fiscalização pós-convocatória. É bom lembrar que toda barragem precisa ser projetada e monitorada com aparelhos por profissional de engenharia”. Ela afirmou que já está em curso o processo de monitoramento das barragens mineiras por meio de imagens de satélite, o que deverá otimizar o controle, suprindo deficiências de pessoal e outros equipamentos.
Exaustão
Miguel Ângelo dos Santos Sá, representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG), informou que cabe ao órgão fiscalizar o exercício profissional de engenheiros, arquitetos, agrônomos e geógrafos: “Enfrentamos limites de atuação até pela resistência de proprietários das empresas”. Ele assinalou, ainda, o problema da responsabilidade legal sobre as barragens de usos múltiplos após a sua exaustão: “Neste caso incluem-se as mineradoras e indústrias, que detém barragens de vários portes”.
A lista com a situação das barragens mineiras será divulgada durante o “Seminário Nacional Barragens de Refeitos – Segurança e Riscos”, a ser realizado na Fiemg, em Belo Horizonte, amanhã e sexta-feira. O objetivo é apresentar subsídios para estabelecer política de fiscalização e prevenção contra os acidentes nas barragens, que provocam grandes danos para o meio ambiente. Serão analisadas as tecnologias disponíveis para projetos e operação de barragens, além das responsabilidades legais previstas na Lei e as exigências para os licenciamentos. O seminário será promovido pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra) e pelo Instituto de Educação Tecnológica (Ietec). O diretor do Ietec, Ronaldo Gusmão, alertou que as barragens brasileiras são semelhantes a “barris de pólvora”. Ele cita o exemplo das barragens de cana-de-açúcar que, se rompidas, podem provocar estragos irreparáveis ao meio ambiente. “O vinhoto (resíduo da cana) é altamente poluente. Será que algum órgão sabe como está o controle deste tóxico?”, questiona. Outras informações: (31) 3223-6251; e-mail cursos@ietec.com.br; e site www.ietec.com.br.
* Jornal Diário da Tarde – Quarta-feira – 2 de julho de 2003
|
| | |
| |
