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Incentivos Fiscais Aplicados a Projetos de Responsabilidade Social

Belo Horizonte - 06/10/2011 a 07/10/2011
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Objetivo

Transmitir informações que proporcionem conhecimentos da legislação aplicável ao Terceiro Setor. O curso busca esclarecer do ponto de vista jurídico como se constituem as associações e fundações, como elas podem e devem ser gerenciadas, quais os títulos e certificados podem ostentar, como se financiam, e como podem contratar mão-de-obra para exercer suas finalidades sociais. Além disso, o curso analisa também os aspectos fiscais que envolvem as atividades do Terceiro Setor, como imunidades e isenções a ele aplicáveis.

Público-alvo

Gestores e administradores de associações e fundações e de projetos sociais, profissionais ligados à área de captação de recursos e/ou ligados à elaboração e execução de projetos sociais e Associações e Fundações componentes do terceiro setor.

Programa

1 - Terceiro Setor: Constituição de Fundações e Associações
1.1 - Definir o conceito jurídico de Terceiro Setor
1.2 - Proporcionar uma visão da legislação aplicável ao Terceiro Setor, no que diz respeito às mais diversas áreas (trabalhista, previdenciária, societária, civil, administrativa, tributária etc.)
1.3 - Conceituar as pessoas jurídicas de direito privado, com ênfase nas Associações e Fundações
1.4 - Elaborar e registrar estatutos e contratos sociais e regimentos de funcionamento de organizações do Terceiro Setor
2 - Títulos e Certificados Concedidos pelo Poder Público às Entidades de Interesse Social
2.1 - Proporcionar o conhecimento da legislação aplicada aos certificados concedidos pelo Poder Público às entidades de interesse social
2.2 - Proporcionar o conhecimento das possibilidades, condições e requisitos para a obtenção dos certificados
2.3 - Conduzir o processo de solicitação dos certificados necessários (utilidade pública, assistência social, OSCIP, OS)
3 - Incentivos Fiscais
3.1 - Proporcionar conhecimento das definições jurídicas de tributo, competência tributária, imunidade e isenção
3.2 - Conhecer os tributos incidentes nas atividades ligadas ao terceiro setor
3.3 - Entender as hipóteses de imunidade e isenção aplicadas às entidades do terceiro setor
4 - Modalidades Alternativas de Contrato de Trabalho
4.1 - Proporcionar conhecimento das modalidades existentes de contrato de trabalho
4.2 - Conhecer as modalidades alternativas existentes e utilizadas pelas entidades do Terceiro Setor

  • Local: Belo Horizonte
  • Data: 06/10/2011 a 07/10/2011
  • Horário: 8h30 às 17h30

Desconto(s)

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