| 1 - Introdução |
| 1.1 - O licenciamento ambiental como instrumento para a sustentabilidade 1.2 - A aplicabilidade do Licenciamento na compatibilização de atividades potencialmente modificadoras do meio ambiente com a preservação dos recursos naturais |
| 2 - Instrumentos Legais - O Contexto Legal do Licenciamento |
| 2.1 - Leis e decretos estaduais 2.2 - Deliberações e resoluções Copam 2.3 - Leis, decretos e resoluções federais 2.4 - Interdisciplinaridade da análise técnica e jurídica de Processos de licenciamento e de autuação |
| 3 - As Atribuições do Sisema-Sistema Estadual de Meio Ambiente |
| 3.1 - A atuação do COPAM: Objetivos e finalidades 3.2 - A atuação do CERH: Objetivos e finalidades 3.3 - As competências do IEF, FEAM e IGAM 3.4 - Interface entre os órgãos do sistema e demais órgãos licenciadores/autorizadores externos ao sistema |
| 4 - Procedimentos para o Licenciamento Ambiental |
| 4.1 - O licenciamento Ambiental-FEAM 4.1.1 - Licença prévia (LP); licença de instalação (LI) e licença de operação (LO) 4.1.2 - Custos de análise 4.1.3 - Prazos de validade das licenças 4.1.4 - Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de licenciamento ambiental 4.2 - A outorga da Água-IGAM 4.2.1 - Modalidades de outorga: autorização, concessão, permissão 4.2.2 - Os usos e/ou intervenções sujeitos a outorga 4.2.3 - Fiscalização, infrações e sanções 4.2.4 - Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de requerimento de outorga de direito de uso das águas 4.3 - O licenciamento Florestal-IEF 4.3.1 - Concessão de licenças e procedimentos das atividades de registro, licenciamento, fiscalização 4.3.2 - Custos de análise 4.3.3 - Prazos de validade das licenças 4.3.4 - Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de licenciamento florestal 4.4 - Integração do sistema autorizativo e fiscalizatório do SISEMA/MG 4.4.1 - Implantação de sistema de informações ambientais integradas do SISEMA/MG |
| 5 - Aspectos da Descentralização Ambiental |
| 5.1 - Descentralização do sistema autorizativo e fiscalizatório do SISEMA/MG 5.2 - O licenciamento ambiental no âmbito do município: a Autonomia Municipal na Legislação: Deliberação Normativa COPAM 029/88 5.3 - O papel do Ministério Público na descentralização do licenciamento ambiental 5.4 - A participação da sociedade civil: a atuação do CODEMA na descentralização do licenciamento ambiental 5.5 - Instrumentos para a fiscalização e controle ambiental nos municípios 5.6 - O Licenciamento Ambiental como fator de emissão de alvará |
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