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Licenciamento Ambiental

Belo Horizonte - 19/10/2010 a 21/10/2010
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Objetivo

Transmitir aos participantes informações que levem ao conhecimento específico, quanto à sistemática e procedimentos de licenciamento ambiental no Estado de MG e as atribuições e competências de cada órgão do sistema estadual de meio ambiente, com enfoque entre os seus relacionamentos e com outros órgãos licenciadores externos ao sistema.

Público-alvo

Profissionais que atuam em áreas de controle, planejamento e gerenciamento ambiental de empresas e demais áreas afins.

Programa

1 - Introdução
1.1 - O licenciamento ambiental como instrumento para a sustentabilidade
1.2 - A aplicabilidade do Licenciamento na compatibilização de atividades potencialmente modificadoras do meio ambiente com a preservação dos recursos naturais
2 - Instrumentos Legais - O Contexto Legal do Licenciamento
2.1 - Leis e decretos estaduais
2.2 - Deliberações e resoluções Copam
2.3 - Leis, decretos e resoluções federais
2.4 - Interdisciplinaridade da análise técnica e jurídica de Processos de licenciamento e de autuação
3 - As Atribuições do Sisema-Sistema Estadual de Meio Ambiente
3.1 - A atuação do COPAM: Objetivos e finalidades
3.2 - A atuação do CERH: Objetivos e finalidades
3.3 - As competências do IEF, FEAM e IGAM
3.4 - Interface entre os órgãos do sistema e demais órgãos licenciadores/autorizadores externos ao sistema
4 - Procedimentos para o Licenciamento Ambiental
4.1 - O licenciamento Ambiental-FEAM
4.1.1 - Licença prévia (LP); licença de instalação (LI) e licença de operação (LO)
4.1.2 - Custos de análise
4.1.3 - Prazos de validade das licenças
4.1.4 - Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de licenciamento ambiental
4.2 - A outorga da Água-IGAM
4.2.1 - Modalidades de outorga: autorização, concessão, permissão
4.2.2 - Os usos e/ou intervenções sujeitos a outorga
4.2.3 - Fiscalização, infrações e sanções
4.2.4 - Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de requerimento de outorga de direito de uso das águas
4.3 - O licenciamento Florestal-IEF
4.3.1 - Concessão de licenças e procedimentos das atividades de registro, licenciamento, fiscalização
4.3.2 - Custos de análise
4.3.3 - Prazos de validade das licenças
4.3.4 - Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de licenciamento florestal
4.4 - Integração do sistema autorizativo e fiscalizatório do SISEMA/MG
4.4.1 - Implantação de sistema de informações ambientais integradas do SISEMA/MG
5 - Aspectos da Descentralização Ambiental
5.1 - Descentralização do sistema autorizativo e fiscalizatório do SISEMA/MG
5.2 - O licenciamento ambiental no âmbito do município: a Autonomia Municipal na Legislação: Deliberação Normativa COPAM 029/88
5.3 - O papel do Ministério Público na descentralização do licenciamento ambiental
5.4 - A participação da sociedade civil: a atuação do CODEMA na descentralização do licenciamento ambiental
5.5 - Instrumentos para a fiscalização e controle ambiental nos municípios
5.6 - O Licenciamento Ambiental como fator de emissão de alvará

  • Local: Belo Horizonte
  • Data: 19/10/2010 a 21/10/2010
  • Horário: 8h30 às 17h30

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Data ------ ------ 20/09/2010
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